DPO – DATA PROTECTION OFFICER
Encarregado de Proteção de Dados
Comunicamos que em atenção a Lei 13.709/2018 artigo 41, está nomeado como responsável por atuar como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), Guilherme Henrique da Silva.
Contato:
Guilherme Henrique da Silva
Razão Social: Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS
cufafwrs@gmail.com
Conheça a LGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
da CUFA Frederico Westphalen – Edital Segue o Jogo
Nós entendemos que a sua privacidade é importante, por isto, declaramos, através deste documento, que na condição de Organização Sem Fins Lucrativos (ONG), em virtude o Edital Segue o Jogo, tratamos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis de nossos inscritos e colaboradores.
Poderá ocorrer atualizações neste documento em decorrência de eventuais atualizações normativas, motivo pelo qual convidamos você a consultar periodicamente esta seção.
1º Para os fins de esclarecimento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
– Dados pessoais são as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis: Exemplo: nome, estado civil, profissão, CPF, domicílio(s), residência(s).
– Dados pessoais sensíveis são as informações referentes à sua origem étnica (leigamente chamada raça); convicção religiosa; opinião política; filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico ou político; saúde ou vida sexual; características genéticas ou biométricas.
– Tratamento é toda a ação realizada com esses dados, como a coleta; a produção; a classificação; a utilização; a circulação o arquivamento; o armazenamento; a modificação e a eliminação.
– Cookies são pequenos arquivos de texto coletados durante a navegação na Internet. Esses arquivos ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.
2º Esclarecemos ainda que esse tratamento de dados pessoais tem uma base legal que o permite dentro de limites nela estabelecidos. Esta base legal é a Lei nº 13.709, de 2018, que está em vigor no País desde 18/09/2020.
3º O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro de determinadas possibilidades, as chamadas hipóteses legais. Essas hipóteses são tecnicamente chamadas de regimes legais.
4º O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis das pessoas acima referidas (inscritos e colaboradores) é por nós realizado, preferencialmente, nas hipóteses de:
– Processos de Habilitação e Seleção para o edital por parte da comissão julgadora;
– Tabelamento de dados para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul;
– Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
– Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
5º Além do tratamento previsto, de maneira direta, ou indireta, destas hipóteses, a utilização dos dados pessoais, sensíveis, ou não, somente será possível mediante o consentimento expresso do seu titular.
6º A possibilidade de tratamento de dados pessoais, sem a necessidade do consentimento expresso de que gozamos, não nos dispensa de dar a eles um adequado resguardo, o qual, na conformidade das regras da mencionada Lei, será feito em obediência aos seguintes princípios:
– Princípio da finalidade: os dados serão utilizados para os fins específicos e determinados pelos quais foram coletados;
– Princípio da adequação: os dados serão utilizados de forma compatível com os fundamentos pelos quais foram coletados;
– Princípio da necessidade: os dados serão coletados exclusivamente no que forem indispensáveis para a finalidade a que se destinam;
– Princípio do livre acesso: os dados coletados, de modo razoável, ficarão expostos à consulta do próprio titular;
– Princípio da atualização: os dados coletados serão classificados de forma clara, exata e serão atualizados de acordo com a necessidade de sua utilização, no que contarão com a colaboração de seus titulares;
– Princípio da transparência: o tratamento dos dados coletados nos seus detalhes essenciais, será informado, a pedido, sempre que o seu titular o desejar, apenas resguardados os elementos de sigilo comercial e industrial que junto com eles estiverem armazenados;
– Princípio da segurança: os dados coletados serão objeto de medidas aptas à sua proteção contra vazamento; perda; alteração errônea ou difusão além dos limites da coleta;
– Princípio da prevenção: os dados coletados serão guardados mediante uma política de privacidade que resguarde, na medida do possível e do razoável, sua alteração não consentida; difusão indevida e destruição fora do padrão previsto;
– Princípio da indiscriminação: os dados coletados jamais podem ser utilizados, por nós, para discriminar ilícita ou abusivamente, seus titulares, ou mesmo terceiros a eles vinculados; e
– Princípio da responsabilização: os titulares dos dados coletados podem exigir de nós explicitação de quais as medidas que são tomadas para preservá-los, bem como se essas providências estão sendo regularmente por nós desenvolvidas.
7º Os dados pessoais que coletamos podem ser fornecidos pelo titular, ou serem coletados automaticamente.
8º A coleta de dados fornecidos pelo titular pode ser feita diretamente, mediante comunicação da nossa parte, ou pela inserção dos mesmos em alguns de nossos portais informativos, hipótese na qual poderão ser exigidos, por necessidade informática, especificações que transcendam o escopo do regime de utilização.
Nesta hipótese, nós apenas utilizaremos os dados necessários para atingir as finalidades a ele ligadas.
9º A utilização de cookies visa melhorar a experiência na navegação do titular pelos serviços contratuais que lhe são colocados à disposição. Os cookies que utilizamos são:
– Geolocalização: esse cookie é responsável por informar de qual região você está acessando as plataformas do Edital Segue o Jogo para prevenir contra possíveis fraudes.
– IP: identificamos o número de endereço IP ao acessar nossos sites, a fim de aumentar a segurança, visto que, em caso de fraude, forneceremos o mesmo às autoridades competentes.
Caso não deseje usar cookies, é possível desativá-los. Quando possível, nossas plataformas digitais disponibilizam mecanismos para desativação.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas do Edital Segue o Jogo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
– Internet Explorer:
– Mozilla Firefox:
– Google Chrome:
– Safari:
Ressaltamos que, no caso do Titular dos dados não aceitar alguns cookies, partes do site podem não funcionar de forma adequada.
12º Nós nos responsabilizamos por utilizar os meios técnicos possíveis existentes no mercado para proteger seus dados pessoais de vazamento e os meios jurídicos previstos em programas de governança em privacidade, para obrigar à confidencialidade daqueles que necessariamente os consultam.
13º A responsabilidade acima assumida, importa esclarecer, não garante absoluta segurança quanto ao vazamento de dados, porém, conforme for possível, tomaremos as providências para neutralizar ou reprimir a invasão, bem como trabalhar para evitar a repetição destes fatos.
16º Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Sr. Nome do encarregado, através do endereço de e-mail: cufafwrs@gmail.com
17º Perseveramos que a utilização dos dados pessoais e pessoais sensíveis, realizada com critério e prudência, pode ampliar em extensão e qualidade os serviços que prestamos, os objetivos sociais que temos e nossas relações de trabalho.
Indispensável para isto será contar com sua colaboração, sugerindo, criticando e acima de tudo procurando entender o que estamos fazendo neste sentido.
Frederico Westphalen, 01/09/2022